Cidadania portuguesa em 2026: a reforma e a via para bisnetos

Se a sua estratégia para chegar à Suíça passa por um passaporte europeu, a nacionalidade portuguesa por ascendência é uma das portas mais citadas. Em 2026 essa porta mudou de forma: uma via fechou, outra abriu, e há um documento que muita gente confunde com cidadania mas não é. A gente te explica cada ponto com base no texto da lei e nas fontes oficiais portuguesas.

O que a reforma de 2026 mudou

A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, em vigor desde 19 de maio de 2026, reformou a Lei da Nacionalidade portuguesa (Lei 37/81). Ela elevou o prazo geral de residência para naturalização de 5 para 10 anos, sendo 7 anos para brasileiros, e criou base legal para a via de bisnetos.

Segundo o Ministério da Justiça de Portugal, o prazo mais curto de 7 anos vale para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que inclui o Brasil, e para cidadãos da União Europeia. Antes da reforma, o prazo era de 5 anos para todas as nacionalidades, com facilidades específicas para os países da CPLP. A lei também passou a exigir uma declaração de adesão aos valores constitucionais portugueses.

Repare em uma distinção que decide se essa notícia é sua ou não. O prazo que subiu é o da naturalização por residência, ou seja, para quem pretende morar em Portugal e depois pedir a nacionalidade. Quem tem direito por ascendência, por ser filho, neto ou bisneto de português, não conta anos de residência para isso.

A via sefardita fechou

A via sefardita, o caminho de nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas, está fechada desde 4 de maio de 2026. A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), entidade que emitia a certificação obrigatória desses pedidos, deixou de aceitar novas submissões nessa data, em razão da lei que extinguiu o regime. Só continua quem entregou antes.

Isso se conecta com uma regra geral da reforma: vale a data em que o pedido foi submetido, não a data em que a autoridade o analisa. Segundo o jornal Público, os pedidos de nacionalidade protocolados antes da entrada em vigor da nova lei, em 19 de maio de 2026, seguem as regras antigas, mesmo que o processamento administrativo ocorra depois. Para a via sefardita, o corte é ainda anterior, na data em que a CIL parou de receber.

A nova via para bisnetos

A reforma de 2026 criou, pela primeira vez, base legal expressa para bisnetos de cidadão português originário obterem a nacionalidade. Há dois caminhos: a via indireta, que passa pelo elo intermediário, e a via direta, sem esse elo, com requisitos próprios. Nos dois casos, é preciso comprovar a ligação efetiva à comunidade nacional.

Na via indireta, você primeiro reconhece a nacionalidade do parente do meio, o seu avô ou o seu pai, e depois pede a sua a partir dele. É o encadeamento familiar clássico. A novidade da Lei Orgânica n.º 1/2026 é a via direta: segundo o texto publicado no Diário da República e a leitura de escritórios especializados, ela permite ao bisneto pedir a nacionalidade sem passar por esse encadeamento, desde que comprove 5 anos de residência legal em Portugal no momento do pedido e conhecimento da língua portuguesa.

Filho, neto, bisneto: o que muda em cada elo

Quanto mais distante o parente português, mais prova a lei pede. Para filho e neto, o reconhecimento por ascendência segue de forma mais direta. Para bisneto, é preciso comprovar a ligação efetiva à comunidade nacional, e a via direta ainda exige residência e língua. A taxa de registro também varia conforme o elo.

Um aviso sobre as taxas: os valores de cerca de 175 euros para filho e cerca de 250 euros para neto, cônjuge, união estável ou pedido por tempo de residência vêm de uma fonte de mercado (AlphaCidadania), não da tabela oficial do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Trate-os como ordem de grandeza para 2026 e confirme o valor exato no IRN antes de contar com um número fechado. O que a tabela mostra bem é o padrão: o custo e a exigência de prova crescem à medida que o parentesco se afasta.

O Estatuto de Igualdade não é cidadania

O Estatuto de Igualdade entre Brasil e Portugal equipara direitos civis e políticos de brasileiros que moram em Portugal, mas não confere nacionalidade portuguesa nem qualquer direito de circular ou morar em outro país da União Europeia ou na Suíça. Ele vale só dentro do território português. É o mito que mais engana nessa conversa.

Na prática, quem pede o Estatuto de Igualdade ganha direitos importantes para a vida em Portugal, como votar e exercer certas profissões, mas continua com passaporte brasileiro para todos os efeitos fora de Portugal. Para a Suíça, ele não muda nada. Quem confunde os dois passa meses mirando a porta errada.

Da nacionalidade portuguesa até a Suíça

O passaporte português é o que muda o jogo. Como cidadão da União Europeia, você entra na Suíça pela livre circulação (FZA/ALCP), sem cota e sem o princípio de vantagem, a regra que dá preferência a quem já está no mercado suíço e europeu. Ao chegar com atividade lucrativa por mais de 3 meses, há um passo prático a cumprir.

Segundo a Secretaria de Estado das Migrações (SEM), os cidadãos da UE/EFTA com atividade lucrativa por mais de 3 meses devem se registrar (Anmeldung) na comuna de residência e solicitar a autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) em até 14 dias após a chegada e antes de começar a trabalhar. É um procedimento administrativo, não uma disputa por vaga: com o passaporte europeu na mão, o filtro de país terceiro deixa de existir.

É por isso que a nacionalidade por ascendência aparece tanto no planejamento de quem quer a Suíça: ela não resolve sozinha a sua mudança, mas troca o regime mais duro pelo mais simples. O gargalo anunciado é a burocracia portuguesa. O gargalo real é achar o elo certo na sua árvore, filho, neto ou bisneto, e reunir a prova que a lei pede para ele.

Perguntas frequentes

Fontes

• Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio (reforma da Lei da Nacionalidade, Lei 37/81), Diário da República, diariodarepublica.pt
• Ministério da Justiça de Portugal, novas regras da Lei da Nacionalidade em vigor a 19 de maio de 2026, justica.gov.pt
• Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), comunicado sobre a via de nacionalidade sefardita, cilisboa.org
• Público, pedidos de nacionalidade feitos antes da mudança seguem as regras antigas, publico.pt
• Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Brasil-Portugal (Estatuto de Igualdade, Porto Seguro, 2000), ministeriopublico.pt e planalto.gov.br
• Secretaria de Estado das Migrações (SEM), registro de cidadãos UE/EFTA na Suíça, sem.admin.ch
• AlphaCidadania, custos e taxas da cidadania portuguesa em 2026 (estimativa de mercado, não oficial), alphacidadania.com